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Aprovada PEC que indica Rosana como Município de Interesse Turístico

A Prefeita do Município de Rosana, Dra. Sandra Kasai e o Vice Denis Alexandre estiveram presentes no fórum de discussão dos Municípios de Interesse Turístico defendendo o município de Rosana na inclusão para Estância Turística.

Foi aprovada a PEC - Proposta de Emenda à Constituição, que cria cidades de interesse turístico.

O Plenário da Assembleia aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 7 de abril, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição 11/2013, do Executivo, que dá nova redação ao artigo 146 da Carta Magna Estadual. Esta PEC tem o objetivo de ampliar o número de municípios beneficiários dos recursos vinculados ao Fundo de Melhoria das Estâncias.

De acordo com mensagem do governador, “a propositura dá nova redação ao artigo 146 da Constituição do Estado para estabelecer a classificação de municípios turísticos, assim considerados as estâncias e os municípios de interesse turístico, destinatários de recursos financeiros que contribuam para incrementar a geração de emprego e renda, o bem-estar social e o desenvolvimento de práticas de melhoria e preservação do meio ambiente.”

A indicação de Rosana como Município de Interesse Turístico ocorreu em 2013, com a apresentação do Projeto de Lei 859/2013 à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizada pelo Deputado Mauro Bragato em apoio a Prefeita Dra. Sandra Kasai, como podem ser visualizados nos ofícios.