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Prefeitura encaminha novos projetos de lei à Câmara Municipal de Rosana

A prefeita de Rosana, Dra.Sandra Kasai, encaminhou ,na data de ontem, quatro projetos de lei para a aprovação da Câmara Municipal em sessão extraordinária a ser convocada.
O Projeto de Lei nº 001/2015, eleva o valor do Auxílio Alimentação do funcionalismo público municipal em 30%, passando dos R$ 400,00 (quatrocentos reais) atuais, para R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) mensais.
O Projeto de Lei nº 003/2015, altera a Lei Municipal nº 1368/2013, que trata a respeito dos requisitos exigidos pelo poder público municipal para a concessão de bonificação aos profissionais que compõem as equipes de estratégia de saúde da família – ESF’s.
O Projeto de Lei nº 004/2015, autoriza o poder público municipal a doar quatro áreas públicas municipais à Fazenda Pública do estado de São Paulo, com afetação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano – CDHU, visando a execução do primeiro projeto de 220 unidades habitacionais populares em Primavera, cidade de Rosana.
O Projeto de Lei nº 002/2015, cria cargos de provimento efetivo no quadro de pessoa do poder executivo municipal: um cargo de psicólogo e um cargo de nutricionista. Tais cargos são necessários para aumentar a capacidade de atendimento da prefeitura municipal aos munícipes que necessitam dos serviços, bem como para atender os projetos sociais, entidades filantrópicas e etc.
A Prefeita Dra. Sandra Kasai pediu ainda para que os projetos de lei tramitem em regime de urgência especial, tendo em vista a relevância das matérias e o interesse público evidenciado pelas propostas.

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