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Prazo para pedido de isenção do IPTU 2022 para aposentados, pensionistas e portadores de doenças graves vai até 31/01
Prazo para pedido de isenção do IPTU 2022 para aposentados, pensionistas e portadores de doenças graves vai até 31/01
A Prefeitura Municipal de Rosana, por meio da Secretaria Municipal de Arrecadação e Coletoria, comunica que o prazo para pedido de isenção do exercício 2022 do IPTU vai até 31 de janeiro.
COMO SOLICITAR
Prezando a segurança sanitária devido a pandemia da Covid-19, preenchendo e anexando corretamente a documentação, a isenção pode ser solicitada via protocolo online, por meio do link https://rosana.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5. Há também a opção de protocolo presencial, na Secretaria de Protocolo no Paço Municipal em Rosana.
QUEM PODE PEDIR A ISENÇÃO
Os casos para isenção de pagamento do IPTU são os previstos nas Leis Municipais nº 601/2000 voltada para aposentados e pensionistas e nº 1570/2017 voltada para portadores de doenças consideradas graves.
REQUISITOS PARA REQUERER:
- Ser aposentado ou pensionista sob qualquer vínculo e utilizar o imóvel como residência;
- Ser portador de doenças graves, conforme patologias: Neoplasia Maligna (câncer); Espondiloartrose anquilosante; Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); Tuberculose ativa; Hanseníase; Alienação Mental; Esclerose Múltipla; Cegueira; Paralisia irreversível e incapacitante; Cardiopatia grave; Doença de Parkinson; Nefropatia grave; Síndrome de deficiência imunológica adquirida – Aids; Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada; Hepatopatia grave, Fibrose cística (mucoviscidose).
- Documentos necessários para aposentados e pensionistas: Requerimento, Declaração de Benefício – Consta/Nada Consta do site www.meu.inss.gov.br, Carnê do IPTU, RG, CPF, Comprovante de Endereço atualizado (Água ou Luz) do mês de dezembro de 2021 ou janeiro de 2022.
- Documentos necessários para portadores de doenças graves: RG, CPF, Comprovante de Endereço atualizado (Água ou Luz) do mês de dezembro de 2021 ou janeiro de 2022, comprovante de que é proprietário do imóvel e que esteja sendo utilizado exclusivamente como sua residência e de sua família e atestado atualizado fornecido pelo médico que acompanha o tratamento. Constando: A) O diagnóstico da doença; B) Estágio Clínico Atual; C) Classificação Internacional da Doença (CID); D) Carimbo que identifique o nome e o número de registro de médico.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Secretaria pelo fone (18) 3288-8227.
Departamento de Comunicação, 07 de janeiro de 2022.
Prefeitura do Município de Rosana
Avenida José Laurindo, 1540 - CEP: 19273-000 - Rosana/SP
Atendimento ao Público: 07:00h - 11:00h e 13:00h - 17:00h
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(18) 3288-8200 / 3288-8215
