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Município de Rosana esteve presente na assinatura do Projeto de Lei referente a titulação de terras aos produtores de assentamentos

A titulação possibilitará ao produtor rural assentado registrar a propriedade em seu nome.

 

O prefeito de Rosana, Silvio Gabriel, Tivo, o secretário de agricultura de Rosana, Gleison Júnior Toso, o presidente da Câmara de Vereadores, Ronildo da Costa, o vereador Edilson Cowboy, e representantes dos assentamentos rurais do Município de Rosana, Wilson e Rogério, participam nesta quinta-feira (24) da solenidade com o governador João Dória, em Presidente Prudente, onde ocorreu a assinatura do Projeto de Lei que será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa propondo alteração na Lei Estadual nº 4957/1985, que visa a permissão para que famílias assentadas obtenham o título em definitivo de suas propriedades.

 

As famílias terão que atender algumas regras previstas, tais como: o pagamento de 10% do valor da sua terra e o a ocupação do imóvel há pelo menos 10 anos. Estima-se que 140 assentamentos estaduais e cerca de 30 mil pessoas poderão ser beneficiadas.

 

Na ocasião, o governador Dória, fez ainda uma série de anúncios destinados ao desenvolvimento regional, dentre eles a criação da Aglomeração Urbana de Presidente Prudente, ação que faz parte do Programa Pontal 2030, e iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Regional lançada em 2021 com o objetivo de alavancar o índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da região do extremo oeste do Estado de São Paulo.

 

 

 

Departamento de Comunicação, 25 de junho de 2021.

 

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