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Município de Rosana participou de reunião sobre titulação de assentamentos rurais
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Município de Rosana participou de reunião sobre titulação de assentamentos rurais
O Prefeito Silvio Gabriel, Tivo e o Secretário Municipal de Agricultura, Gleison Junior Simão de Santana Toso, participaram na manhã da última quinta-feira de uma reunião na Secretaria da Justiça e Cidadania na Capital do Estado, com a participação do secretário Dr. Fernando José da Costa, dos deputados estaduais Barros Munhoz e Mauro Bragato, e produtores rurais.
A pauta da reunião foi a titulação dos lotes dos assentamentos rurais que irá beneficiar mais de 7 mil famílias em todo o Estado de São Paulo.
Segundo o prefeito Tivo, a reunião foi muito produtiva e esclarecedora. O Chefe do Executivo de Rosana estende agradecimentos ao Secretário de Justiça e Cidadania, Dr. Fernando José da Costa, e ao Governador de São Paulo João Dória pelo convite.
Proposta de Alteração de Lei Estadual
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e da Fundação Itesp, trabalha na proposta de alteração da Lei Estadual n° 4.957/1985 que dispõe sobre os planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários, para incluir a possibilidade da outorga de título de domínio na fase definitiva do assentamento.
O objetivo do governo paulista é dar independência ao produtor rural para que ele tenha autonomia e possa assumir definitivamente a sua propriedade em gestão e produção, assim gerar desenvolvimento e renda.
Atualmente, a terra é da fazenda do Estado de São Paulo, e está em posse dos assentados. A proposta de alteração é de que cada família obtenha o título em definitivo da propriedade. Para isso, terá que atender às regras exigidas por lei, como por exemplo o pagamento de 10% do valor da terra nua e estar há pelo menos 10 anos na terra. A titulação dará direito ao proprietário de ir até o cartório e registrar a propriedade em seu nome. A lei exigirá que apenas um CPF obtenha a titulação nos assentamentos, evitando que uma mesma pessoa adquira várias propriedades.
Fonte: Secretaria da Justiça e Cidadania
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