Na manhã desta sexta, 7, a Prefeita Municipal de Rosana Dra. Sandra Kasai, junto ao Vice Denis, vereadores e assessores do município de Rosana participaram da Mobilização que reuniu prefeitos na 10ª Região Administrativa do Estado através Unipontal (União dos Municípios do Pontal do Paranapanema).

A ação teve por objetivo a reivindicação de maior repasse de recursos para os municípios através do FPM - Fundo de Participação de Município.

Entenda o que está sendo reivindicado

Há muito tempo os municípios do Pontal do Paranapanema vêm sofrendo as nefastas consequências decorrentes de um processo cruel de distribuição de rendas entre a União, Estados e Municípios. A perversa concentração de recursos nas mãos da União tem levado os municípios à falência.

Em síntese, os recursos transferidos pelos governos estadual e federal ficam muito além das despesas de responsabilidade dos cofres municipais. A saúde, por exemplo, é um dos setores mais afetados com essa defasagem econômica. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Executivo deve aplicar, pelo menos, 15% do seu orçamento no setor de saúde. Porém, para corresponder às necessidades da comunidade em ter um atendimento de qualidade e satisfatório, os municípios se veem obrigados a aplicar cerca de 30% do seu orçamento somente na saúde, prejudicando assim, outras áreas públicas que também carecem de atenção prioritária e investimentos.

Apesar do aumento das despesas, intensificadas com a implantação de novas creches, escolas, unidades de saúde, crescimento populacional que demanda serviços de saneamento e infraestrutura – cuja manutenção financeira é de responsabilidade do município -, as prefeituras amargam o declínio nas receitas decorrentes da queda gradativa nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), prejudicado ainda mais pela grave crise econômica que ora penaliza a nossa nação.