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Poder Executivo assina escritura do antigo CAC
Poder Executivo assina escritura do antigo CAC
Na tarde desta última quarta-feira (10/06), o Município de Rosana por meio do Prefeito Silvio Gabriel deu entrada junto ao Tabelião de Notas e Protestos, para fins de usucapião extrajudicial para regularização da área do antigo CAC.
Diante dos elementos probatórios apresentados e cumprindo todas as exigências legais, o notário atestou a confirmação da posse “ad usucapionen”, dando assim inicio a regularização a área onde está instalado o antigo CAC. Com a assinatura da escritura, se encerra a primeira fase do trabalho da Administração para regularização da área.
O Governo Municipal tem como objetivo, realizar no local a revitalização da área a fim de implantar projetos sociais no Município, tais como a criação do projeto de Aquaponia e Alimentação Sustentável, visando à introdução de Programa Educacional nas escolas da rede pública municipal e estadual, abordando práticas relacionadas às ciências naturais, alimentação e nutrição, segurança alimentar e cidadania, e estimulo ao cultivo orgânico e sustentável de alimentos.
Os recursos a serem utilizados na revitalização do CAC, são advindos de um acordo firmado pelo Município, Caixa Econômica Federal, Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp), Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP).
O Poder Executivo destaca a importância desta conquista após meses de trabalho e dedicação para a regularização da área, enfim mais uma conquista da Gestão que busca implantar novos projetos para beneficio da população Rosanense.
Departamento de Comunicação, 11 de junho de 2020.
Prefeitura do Município de Rosana
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