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Uso de máscara passa a ser obrigatório em todo o Estado

Conforme determina o Decreto Estadual 64.959/2020 o uso de máscaras passa a ser obrigatório em todo o Estado de São Paulo a partir de 07/05/2020. Pedimos a colaboração da população para cumprimento das medidas. Faça sua parte, protege-se!

SERÁ OBRIGATÓRIO O USO:

* ao Efetivo administrativo ou servidores de repartições públicas

* Para qualquer pessoa que desejar adentrar ou permanecer em qualquer repartição pública ( inclui unidades policiais);

* Funcionários/proprietários dos estabelecimentos comerciais em funcionamento de acordo com os Decretos Estaduais e Federal, bem como para qualquer outra pessoa que quiser entrar ou permanecer nesses estabelecimentos.

* Em via pública ou espaços abertos ao público

FISCALIZAÇÃO - Caberá aos Municípios fiscalizar:

1) o cumprimento do uso de máscaras nas vias públicas e espaços abertos ao público;

2) nos estabelecimentos comerciais (seja por proprietários, funcionários ou clientes) em funcionamento conforme Decretos anteriores (atividades essenciais)

Chefia de Tecnologia da Informação, 06 de Maio de 2020

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