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Município de Rosana firma acordo com Ministério Público do Trabalho e Hospital Estadual de Primavera poderá receber parte dos recursos para combate ao Covid-19.
Município de Rosana firma acordo com Ministério Público do Trabalho e Hospital Estadual de Primavera poderá receber parte dos recursos para combate ao Covid-19.
Na manhã desta quarta-feira (22/04), o Município de Rosana, representado pelo Prefeito Municipal, Silvio Gabriel e pelo Secretário de Assuntos Jurídicos, participaram de audiência virtual de tentativa de conciliação com o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio de ferramenta institucional eletrônica "Google Meet", presidida pela Desembargadora do Trabalho Membro do Comitê Estadual de Precatórios, Dra. Ana Paula Pellegrina Lockmann, assistida pela Assessoria de Precatórios da Presidência do TRT15.
Por meio da audiência de tentativa de conciliação, requerida pelo Município, visou-se formular acordo para pagamento de precatório devido pelo Município ao Ministério Público do Trabalho, oriundo do Processo nº 0000541-52.2010.5.15.0127, que tramitou perante a Vara do Trabalho de Teodoro Sampaio e estava pendente de pagamento de R$ 1.309.000,00 (um milhão trezentos e nove mil reais).
O Município de Rosana propôs o pagamento da dívida com deságio de 20% ou superior e, que o pagamento fosse realizado com valores já depositados em Conta Acordo (Conta2), em observância ao regime especial de pagamento de precatórios, no qual o Município de Rosana está enquadrado.
O Ministério Público do Trabalho considerou os termos da proposta e aceitou a formulação de acordo para que o Município realizasse o pagamento, no valor exato de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Além da economia de aproximadamente R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), é se suma importância destacar que, o Município solicitou que parte dos recursos a serem pagos ao MPT seja destinado ao Hospital Estadual Porto Primavera administrado pela Associação Lar São Francisco na Providência de Deus, visando o combate à Pandemia do COVID-19 no Município. A destinação dependerá de autorização/manifestação da Procuradoria do Trabalho de Presidente Prudente, que atuará como gestora dos recursos.
Em contato com a Administração do Hospital Estadual de Primavera, foi informado que “já foram apresentados projetos por meio de ofício a Procuradoria do Trabalho em Presidente Prudente, em que requereram a doação de valores para aquisição de materiais permanentes, EPI’s, insumos e medicamentos”. A Administração do Hospital destacou ainda que, “o recebimento destes recursos será de suma importância para intensificar o combate ao COVID-19”.
Confira na íntegra a ata da audiência: www.rosana.sp.gov.br/uploads/2020/PAAVCPROAD3220-2020.pdf
Departamento de Comunicação, 22 de abril de 2020.
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