NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Rosana vem a público, em relação ao despacho proferido nos autos do TC nº 1498/989/13, o qual analisa os atos de admissão advindos do concurso público nº 001/2011, esclarece que é procedimento de rotina e um encargo legal a análise pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo de todos os atos de admissão de pessoal realizados pelo poder público municipal. No caso do processo referenciado foram analisadas as contratações oriundas do concurso público nº 001/2011, e, consequentemente, todas as nomeações para os cargos previstos naquele certame. Após análise do relatório da fiscalização da Corte de Contas verifica-se que as admissões de pessoal do concurso público nº 001/2011 foram apreciados como legais, com exceção de um cargo. A Prefeitura Municipal de Rosana, através de sua procuradoria jurídica, prestará as informações necessárias visando o julgamento definitivo do processo.