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Nota Oficial Comitê Temporário de Enfrentamento Covid-19

Na tarde desta sexta-feira (27/03), os membros do Comitê Temporário de Enfrentamento ao Covid-19 estiveram em reunião com a Promotoria de Justiça de Rosana, Delegado de Polícia Civil e Associação Comercial em razão de uma solicitação da ACE para abrandamento das medidas de interdição do comércio de Rosana.

O Comitê Temporário de Enfrentamento estuda a solicitação do ACE e Recomendação Administrativa do Ministério Público que recomendou a interdição do comércio local, e amanhã (28/03) se reunirá para edição de um novo Decreto Municipal. Em análise prévia, entendeu-se que, mesmo que o Município revogue os Decretos Municipais que determinou a interdição, permaneceria em vigência o Decreto promulgado pelo Governador do Estado de São Paulo, que também determina que determinados estabelecimentos permaneçam fechados ou atendendo pelo sistema de Delivery.

Assim, o Comitê acompanhará as ações do Governo Estadual, para tomar diretrizes similares para o comércio local e continuará avaliando a situação epidemiológica do Município em relação aos casos suspeitos de contágio ao COVID-19, que ainda aguardam o resultado dos exames laboratoriais.

Antes da obtenção dos resultados dos exames laboratoriais que confirmem ou não o número de casos positivos do coronavírus, o Município não tem como avaliar a dimensão do risco de disseminação desse vírus, sendo o isolamento social horizontal uma medida preventiva efetiva, reforçando a necessidade de cautela antes de determinarmos qualquer modificação nas recomendações, até então, vigentes.

O Comitê tomou conhecimento de que estão sendo insitadas manifestações por parte de alguns comerciantes, tendo sido as autoridades comunicadas e, orienta que, é lícita todo e qualquer tipo de manifestação, desde que não gere aglomeração de pessoas e aumentem os riscos de contágio e disseminação do coronavírus.

Compreendemos o momento de crise que nosso Município enfrenta, mas, devemos pensar na saúde pública, na coletividade e, unidos adotarmos medidas responsáveis, sustentáveis e concientes, deixando de lado ideologias próprias em busca do bem comum para superarmos as dificuldades!

Por fim, esclarecemos que o Comitê está empenhado e realiza constantes reuniões e debates e está aberto a sugestões, que podem serem enviadas através da Ouvidoria Município pelo telefone ou WhatsApp (18) 98131-8786, pelo site https://www.rosana.sp.gov.br/ouvidoria/ ou através do aplicativo 1Doc Atendimento.

Departamento de Comunicação, 27 de março de 2020

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