Notícia
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Proprietário Rural encontra-se aberta a Inscrição Declaratória dos dados pessoais e da propriedade junto ao SMA/SICAR-SP, local da inscrição na Divisão Municipal de Meio Ambiente (Paço Municipal) em Rosana.

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
INSCRIÇÕES DECLARATÓRIAS

ATÉ 06/05/2015

 
Senhor Proprietário Rural, devido ao convênio firmado com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA/SICAR-SP n° 195/2014 – processo SMA n° 2.356/2014), favor comparecer à Divisão de Meio Ambiente (Paço Municipal) em Rosana, munido de documentos pessoais e de documentos da propriedade com área de até 4 módulos fiscais (120 ha) e, sob sua responsabilidade, faça a inscrição declaratória dos dados pessoais e da propriedade junto ao SICAR-SP sistema de cadastramento ambiental rural do estado de são Paulo (decr. 59.261/13, alterado pelo decr. 60.107/14). O prazo para as inscrições declaratórias é até 06/05/2015. 
Maiores informações:

 Boletim Informativo : SMA/SICAR

 

Legislação Federal: (Lei 12.651 de 25/05/12 e Decreto 7.830 17/10/12).
 
 

Prefeitura do Município de Rosana
Avenida José Laurindo, 1540 - CEP: 19273-000 - Rosana/SP
Atendimento ao Público: 07:00h - 11:00h e 13:00h - 17:00h
(18) 3288-8200 / 3288-8215