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Governo de Rosana inicia ações para Regularização Fundiária
Cadastramento dos moradores do Bairro Jardim Regina já está sendo realizado
Governo de Rosana inicia ações para Regularização Fundiária
Cadastramento dos moradores do Bairro Jardim Regina já está sendo realizado
Devido à existência de grande número de núcleos urbanos irregulares na cidade, o Governo Municipal, por meio da Secretaria de Administração, deu inicio a Regularização Fundiária do Município de Rosana. Considerada pela Gestão como uma de suas prioridades de governo, a regularização dessas áreas será mais uma conquista para os moradores da cidade. Serão regularizados os seguintes bairros de acordo com o Decreto Municipal nº 2953/2019, Beira Rio; Cinturão Verde; Vila Áurea; Pontal Velho; Tubiacanga; Fepasa; Campinho; Nova Pontal; Jardim Regina; Entre Rios; Saúva e Benevides.
Na última sexta-feira (27/09), foi realizada a 1ª reunião com os moradores do Bairro Jardim Regina, como pauta, o inicio do processo de regularização Fundiária (escrituração), durante o encontro, os moradores foram orientados sobre o procedimento de cadastro e documentação necessária para a regularização fundiária. A reunião contou com a participação do Prefeito Silvio Gabriel, do vice Valdir Ferreira de Freitas, do presidente da Câmara o vereador Genilton Francisco de Paula e os vereadores Edilson Santana, Gislaine Vasconcelos e Wilson Pereira.
Durante a primeira fase para a regularização estão sendo realizadas as medições da área e perímetro das residências e o levantamento da documentação necessária para a regularização dos imóveis. A previsão é de que aproximadamente 14 imóveis sejam regularizados no Jardim Regina. Com a regularização fundiária, o municípe realiza de fato o sonho da casa própria, conquistando a escrituração da sua casa, tornando-se de fato proprietário dos imóveis e passando a ter sergurança jurídica.
A ação realizada está fundamentada na legislação Federal nº 13.465/2017 e no Decreto Municipal nº 2953/2018. A Secretaria Administração está à disposição da comunidade para maiores esclarecimentos sobre este processo, de segunda a sexta-feira, das 07h00 às 13h00 das 13h00 às 17h00.
Departamento de Comunicação, 21 de outubro de 2019.
Prefeitura do Município de Rosana
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Atendimento ao Público: 07:00h - 11:00h e 13:00h - 17:00h
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