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O município de Rosana lança a Campanha Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Em apoio ao Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o município de Rosana lança uma campanha de conscientização, a fim de reafirmar os valores de uma infância feliz e saudável. O município de Rosana, repugna qualquer atividade que envolva a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

 

Turismo Sustentável

 

Ao adotar o conceito de Turismo Sustentável, o Mtur - Ministério do Turismo, reconhece a necessidade da promoção da igualdade social e a importância do desenvolvimento da sociedade, de forma que os direitos sociais estejam, acima de tudo, assegurados. Como a exploração de crianças e adolescentes no turismo viola gravemente os direitos humanos, cabe ao Ministério do Turismo, por meio do Programa Turismo Sustentável e Infância, contribuir para que, nos locais onde o serviço turístico é ofertado, haja a prevenção da violação desses direitos. É mais uma forma de conscientizar os integrantes que atuam no setor turístico, sejam pessoas físicas ou jurídicas, para que assumam a responsabilidade de prevenção a esse tipo de exploração sexual.

 

Exploração sexual infantil é crime hediondo

 

A lei, sancionada em abril de 2014, faz parte de uma mobilização nacional em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A lei que tornou em crime hediondo o abuso sexual de crianças e adolescentes, tem pena prevista para o crime, de 4 a 10 anos, não prevê a liberdade mediante o pagamento de fiança. Além disso, os condenados cumprirão inicialmente a punição em regime fechado. Para progressão de pena, o réu primário terá que cumprir no mínimo 2/5 e, os que forem reincidentes terão que cumprir 3/5.

 

Denúncie! Fale por quem está silenciado.

 

O Disque Denúncia, ou Disque 100, é o melhor meio para a população denunciar os crimes de forma sigilosa. O serviço é gratuito e funciona 24 horas. O telefone do Conselho Tutelar do Município de Rosana também deve ser utilizado (18) 3284 3439.

As denúncias são analisadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis. Segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos, no ano de 2013 a central recebeu 124 denúncias de violações contra crianças e adolescentes.