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Associações defendem aumento e melhoria da distribuição dos repasses a estados e municípios

Abaixo Assinado PEC 406/2009 - Você sabe o que seu município está perdendo? Você sabe o que seu município vai ganhar com a PEC 406/2009?

Mais recursos para sua cidade. Clique aqui, anamup.org.br/index.php e assine este abaixo assinado ao Congresso Nacional. Apoie esta luta! Todos vão ganhar mais.

O abaixo assinado será entregue ao Congresso Nacional para aprovação da PEC 406/2009:

AUMENTA de 25% para 30% a parcela do ICMS;

AUMENTO de 2% no FPM;

ACRÉSCIMO de 23,5% da arrecadação das contribuições sociais da União, para a receita dos municípios.

 

Associações municipalistas intensificam a pressão para que a Câmara aprove a proposta de emenda à Constituição (PEC 406/09) que aumenta em dois pontos percentuais o repasse para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Com esse objetivo, as entidades promovem abaixo assinado em busca de apoio da sociedade para a proposta, que vai beneficiar os 5.570 municípios brasileiros.

A PEC, em análise na comissão especial criada, em maio, para analisar o tema também prevê que sejam distribuídos aos municípios 23,5% da arrecadação do PIS/COFINS e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas.

Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontam que, nos últimos cinco anos, as prefeituras perderam R$ 77 bilhões por causa das desonerações tributárias feitas pela União.

Em entrevista ao Com a Palavra, a secretária-executiva da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (Amusuh) e da Associação Nacional dos Municípios Produtores (Anamup), Terezinha Sperandio, defende o aumento e a melhoria da distribuição dos repasses não apenas aos municípios, como, também, aos estados. Isso porque, segundo ela, a União teria deixado de distribuir aos estados e aos municípios, só em 2013, mais de R$ 319 bilhões.

 

Por: Lincon Macário e Elisabel Ferriche

Fonte: http://anamup.org.br/