Termo de Fomento a transferência de recursos financeiros pelo Município objetivando o atendimento de aproximadamente 70 (setenta) usuários, com idades a partir de 03 (três) meses, sem limite para desligamento, voltada ao Serviço de Proteção Social Especial e para a Saúde, para as pessoas com deficiência e suas famílias, conforme Plano de Trabalho integrante do presente.