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Decreto 3610/2023 - Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1° ao § 4° da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014).
Lei Municipal 1767/2023 -DISPÕE SOBRE: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 3609/2023 - Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1° ao § 4° da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014).
Decreto 3608/2023-Dispõe sobre: Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
Lei Complementar 67/2023 - Regulamenta o Regime Especial de Trabalho dos Bombeiros Civis Municipais.
Decreto 3606/2023 - Concede afastamento remunerado - Neusa Rodrigues Pereira.
Decreto 3607/2023 - Concede afastamento remunerado - Rosimeire Pereira da Silva
Decreto 3604/2023-Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público por Aposentadoria de Servidora Pública Municipal - Terezinha Soares Benvindo.
Decreto 3605/2023-Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público por Aposentadoria de Servidora Pública Municipal - Solange Casemiro Rodrigues.
Decreto 3602/2023 - Concede afastamento sem remuneração (art. 84, inciso V, combinado com o art. 93 da Lei Complementar 38/2014, de 06/02/2014).
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Lei Municipal 1767/2023 -DISPÕE SOBRE: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 3609/2023 - Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1° ao § 4° da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014).
Decreto 3608/2023-Dispõe sobre: Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
Lei Complementar 67/2023 - Regulamenta o Regime Especial de Trabalho dos Bombeiros Civis Municipais.
Decreto 3606/2023 - Concede afastamento remunerado - Neusa Rodrigues Pereira.
Decreto 3607/2023 - Concede afastamento remunerado - Rosimeire Pereira da Silva
Decreto 3604/2023-Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público por Aposentadoria de Servidora Pública Municipal - Terezinha Soares Benvindo.
Decreto 3605/2023-Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público por Aposentadoria de Servidora Pública Municipal - Solange Casemiro Rodrigues.
Decreto 3602/2023 - Concede afastamento sem remuneração (art. 84, inciso V, combinado com o art. 93 da Lei Complementar 38/2014, de 06/02/2014).
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