Legislação

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Decreto 2940/2018 - Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1° ao § 4° da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014).

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Edital de Abertura de Inscrições para a Fase 03 do Curso de Formação de Aquaviários

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Resultado do Edital de Processo Seletivo Simplificado 003/2018 - Oficina de Manicure

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Resultado do Edital de Processo Seletivo Simplificado 004/2018 - Escola da Moda

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Lei Municipal 1616 - Cria Programa Bolsa de Incentivo, denominada Bolsa Banda.

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Decreto nº. 2937/2018 - Dispõe sobre o regime de diárias dos motoristas e da outras providências.

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Decreto 2936/2018 - Dispõe sobre a exoneração de Servidora Pública Municipal e contém outras providências.

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Decreto 2935/2018 - Abre crédito adicional suplementar por anulação de dotações no orçamento vigente.

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Lei Municipal 1615/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar valores com as despesas da realização da 9ª FESTA DA MANDIOCA e dá outras providências.

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Decreto 2933/2018 - Dispõe sobre a exoneração de Servidora Pública Municipal e contém outras providências.

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