Lei Municipal nº. 1574/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a reorganizar a estrutura administrativa pública do Município de Rosana, dispõe sobre as alterações na Lei Municipal nº. 1519/2017, de 11/04/2017 e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo autorizado a modificar a estrutura administrativa pública do Município de Rosana.