Fica instituído o Fundo Especial do Bombeiro - FEBOM, com a finalidade de arrecadar recursos para a aquisição de bens, viaturas, equipamentos, alimentação e materiais para cobrir despesas com construções, serviços e pessoal, necessários ao desempenho das atividades do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo no Município de Rosana.