Lei - Leis Municipais

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21/12/2017

Lei Municipal nº. 1568/2017 - Dispõe sobre a criação do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

Fica criado o COMTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, que se constitui em órgão local na conjugação de esforços entre o Poder Público e a Sociedade Civil, de caráter deliberativo e consultivo para o assessoramento da municipalidade em questões referentes ao desenvolvimento turístico do Município de Rosana. 

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