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23/05/2014

Lei Municipal Nº. 1427/2014 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo conceder subvenção à entidade especifica.

AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL Autoriza o Chefe do Poder Executivo conceder subvenção à entidade especifica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ROSANA, Estado de São Paulo. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção à ACE - Associação Comercial e Empresarial de Primavera e Rosana, cadastrada no CNPJ nº. 51.395.903/0001-50, no valor correspondente a R$ 1.000,00 (um mil reais), destinados ao custeio de festividade comemorativa a ser realizada em comemoração ao “Dia das Mães”, no comércio do Distrito de Primavera, em 10 de maio de 2014.

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