Lei - Decretos Municipais

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10/10/2017

Decreto nº. 2796/2017 - Institui no Município de Rosana o Grupo Gestor Local do Programa de Benefício de Prestação Continuada – BPC na Escola.

Fica instituído o Grupo Gestor Local, por gerir as ações referentes ao Programa de Benefício de Prestação Continuada – BPC na Escola, no âmbito do Município de Rosana. 

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