Decreto nº. 2772/2017 - Dispõe sobre a criação, instituição e nomeação da Comissão Permanente para Adequação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal e dá outras providências.
Criar, instituir e nomear a Comissão para Adequação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal, com os seguintes órgãos: