Decreto nº. 2731/2017 - Determina a suspensão e recadastramento dos benefícios previdenciários, aposentadoria, pensão por morte e complementação de aposentadoria relacionados no Anexo I do presente Decreto.
ASuspensão do pagamento dos benefícios de todos os servidores inativos e beneficiários elencados no Anexo I do presente Decreto.