Lei - Decretos Municipais

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24/02/2014

Decreto nº. 2146/2014 - Fixa preços pela utilização do Balneário Municipal.

Ficam instituídas as preço públicos de uso dos Quiosques e Áreas do Balneário Municipal de Rosana, sendo aqueles bens pertencentes ao patrimônio do Município de Rosana: 

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