Lei - Decretos Municipais

Voltar para página anterior

14/09/2016

Decreto nº. 2597/2016 - Institui o Plano de Gerenciamento de Orla municipal e dá outras providências.

O uso das dependências do Balneário Municipal de Rosana, visando garantir o acesso a todos os cidadãos em condições seguras para os usuários, deverá observar as regras de uso constantes neste Decreto. 

Download - Clique aqui