Lei - Decretos Municipais

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21/09/2016

Decreto nº. 2601/2016 - Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1º ao § 4º da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014).

Fica concedida à servidora SILVANA DE OLIVEIRA LUZ FERREIRA, Matrícula Funcional nº. 800868-0, lotada no cargo efetivo de Enfermeira, o afastamento remunerado das atribuições de seu cargo, pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do disposto no inciso I, do § 2º do artigo 92 c.c art. 84, inciso IV da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014, a contar de 20 de Setembro de 2016 a 19 de Dezembro de 2016. 

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