Município de Rosana

Lei - Leis Municipais

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10/08/2016

Lei Municipal nº. 1506/2016 - “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 266/1995, DE 06/02/1995.”

Fica revogada a Lei Municipal n.º. 266, de 06/02/1995, desde a data de sua publicação e anulado qualquer efeito dela decorrente.

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