Lei - Leis Complementares

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23/06/2016

Lei Complementar nº. 047/2016 - Institui o Plano Diretor Turístico do Município de Rosana – SP.

Esta Lei Complementar e seu Anexo institui o Plano Diretor Turístico do Município de Rosana como instrumento de planejamento e orientação para o desenvolvimento sustentável do turismo local, estabelecendo diretrizes para a Administração Pública e iniciativa privada no tocante ao desenvolvimento turístico, social e econômico de forma sustentável. 

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