Lei - Decretos Municipais

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16/05/2016

Decreto nº. 2555/2016 - Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014).

Fica concedida a servidora MARIA INÊS DE SANTANA TOSO, Matrícula Funcional nº. 700289-0, o afastamento remunerado das atribuições de seu cargo, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, nos termos do disposto no inciso I, do § 2º do artigo 92 c.c art. 84, inciso IV da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014, a contar de 02 de maio de 2016 a 15 de junho de 2016. 

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