Lei - Decretos Municipais

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11/04/2016

Decreto nº. 2531/2016 - Altera o Decreto nº. 2201/2014, que nomeia os novos membros do Conselho Municipal de Educação.

O artigo 1º do Decreto n.º 2201, de 12 de junho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: 

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