Lei - Decretos Municipais

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01/03/2016

Decreto nº. 2515/2016 - Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título gratuito, de bem imóvel sob a posse do Poder Público Municipal e dá outras providências.

O Poder Executivo Municipal nos termos do artigo 122, § 3º, da Lei Orgânica do Município de Rosana - SP concede Permissão de Uso a Título Precário e Não Oneroso para FONTES & BOMBONATI LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 14.410.671/0001-35, representada por seu sócio proprietário AHER YASHIMA BOMBONATI, com sede na Rua São Paulo, nº 2384/2402, no distrito de Primavera, comarca de Rosana, estado de São Paulo, para a Ampliação do Empreendimento Academia Equilibrium Tênis e Fitness, conforme memorial descritivo abaixo especificado: 

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