Lei Municipal nº. 1494/2016 - Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a arcar com as despesas de execução do PROJETO BENEFÍCIO ALIMENTAR.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a arcar com as despesas de execução e manutenção do “PROJETO BENEFÍCIO ALIMENTAR”, que será desenvolvido de acordo com a minuta anexa, para o exercício de 2016.