Lei - Decretos Municipais

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21/01/2016

Decreto nº. 2494/2016 - Cria Força-Tarefa Gestão e Cobrança de Dívida Ativa.

Art. 1º Fica criada a Força-Tarefa Gestão e Cobrança de Dívida Ativa do Município de Rosana (FTCDA-2016), composta pela Divisão de Coletoria e Arrecadação e pela Procuradoria do Município, que terá seu funcionamento e cronograma de atuação disciplinado por este Decreto. 

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