Lei - Leis Municipais

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05/01/2016

Lei Municipal nº. 1492/2016 - Dispõe sobre nova redação ao parágrafo 6º do artigo 1º da Lei Municipal nº. 1008/2008, de 24/04/2008.

Art. 1º        O parágrafo 6º do artigo 1º da Lei Municipal nº. 1008/2008, de 24/04/2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

 “(...)

§ 6º          A “AACAR - ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À CRIANÇA E ADOLESCENTE DE ROSANA”, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).” 

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