Lei - Decretos Municipais

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01/12/2015

Decreto n°. 2469/2015 - Dispõe sobre os representantes que compõem a Coordenadoria que integrará o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Fica constituída a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMDEC do Município de Rosana, que integrará o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, reorganizado nos termos do Decreto Municipal nº. 1380/2008, de 04/08/2008, e da Lei Federal nº 12608/2012. 

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