Lei - Decretos Municipais

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27/08/2015

Decreto nº. 2415/2015 - Institui Comissão de Avaliação de valor de terra nua em hectare.

Institui Comissão de Avaliação com a finalidade de proceder à avaliação do valor de mercado da terra nua em hectare no Município de Rosana, para fins de fiscalização e cobrança do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), que será composta pelos seguintes servidores municipais, sob a Presidência do primeiro: 

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