Lei - Decretos Municipais

Voltar para página anterior

26/05/2015

Decreto n°. 2366/2015 - Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título gratuito, de Bem Imóvel sob a posse do Poder Público Municipal e dá outras providências.

O Poder Executivo Municipal nos termos do artigo 122, § 3º, da Lei Orgânica do Município de Rosana - SP concede Permissão de Uso a Título Precário e Não Oneroso, para APARECIDA GONÇALVES BONFIM 57776350591, CNPJ: 22.100.998/0001-39, representada pelo (a) Senhor (a) Aparecida Gonçalves Bonfim, portador (a) da cédula de identidade RG: 5.591.056-49-SSP-BA, inscrito (a) no CPF/MF: 577.763.505-91, residente e domiciliado (a) na Rua Maria das Graças Menezes 1325 - Rosana-SP, com pedido aprovado pela Comissão Especial de Implantação e Acompanhamento do Programa de Desenvolvimento Industrial, Social e Turístico do município de Rosana – SP, conforme ata de reunião deliberativa realizada no dia 10/03/2015, referente ao bem integrante do patrimônio público municipal, conforme memorial descritivo abaixo especificado: 

Download - Clique aqui