Lei - Decretos Municipais

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11/05/2015

Decreto nº. 2351/2015 - Termo de Retificação por erro na data da emissão.

 ONDE SE LÊ:

 

“Art. 20.    Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/04/2015, revogando-se as disposições do Decreto Municipal nº 2329/2015, de 11/05/2015.”

 

 

 

LEIA-SE:

 

“Art. 20.    Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/04/2015, revogando-se as disposições do Decreto Municipal nº 2329/2015, de 14/04/2015.”

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