Fica revogado, a partir desta data, o Decreto n°. 1814/2011 de 08/09/2011, que concedeu o uso do imóvel público municipal à LOURDES CANDIDO SILVA CNPJ 14.085.394/0001-32, representado por Lourdes Candido Silva, localizado na Quadra 143A, Lote 04B, Distrito de Primavera, Município de Rosana – SP.