Fica revogado, a partir desta data, o Decreto n°. 1868/2011, de 05/12/2011, que concedeu o uso do imóvel público municipal à ABBP – Associação Beneficente Bom Pastor, representada por Luiz Antônio Alexandre, situada na Quadra 143, Lote 04A, Distrito de Primavera, Município de Rosana – SP.