Decreto n°. 2314/2015 - Dispõe sobre a revogação de permissão de uso que especifica e adota outras providências.
Fica revogada, a partir desta data, o Decreto Municipal nº 1760/2011, de 03/05/2011, que concedeu permissão de uso de imóvel público municipal a JOELSON GALDINO VIEIRA JUNIOR – EPP.