Lei - Decretos Municipais

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09/03/2015

Decreto 2309/2015 - Dá nova redação aos incisos do Artigo 1º do Decreto nº. 2103/2013, de 07/10/2013.

Os incisos III, IV, VI, VIII e IX do artigo 1º do Decreto nº. 2103/2013, de 07/10/2013 que: “Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB e dá outras providências.”, passam a vigorar com as seguintes redações; 

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