Lei - Decretos Municipais

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21/12/2023

Decreto 3711/2023-Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público por Aposentadoria de Servidor Público Municipal e contém outras providências.

DECRETA:

 

Art. 1°                           Fica declarada a vacância do cargo, por aposentadoria, do(a) Senhor(a) PEDRO OLIVEIRA DA SILVA, a partir de 20/12/2023, portador(a) do RG nº. 13.528.979 SSP/SP, CPF nº. 006.460.118-80, servidor(a) público(a) municipal em provimento de cargo efetivo de JARDINEIRO. 

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