DECRETA:
Art. 1° Fica declarada a vacância do cargo, por aposentadoria, do(a) Senhor(a) MARIA DE FATIMA NASCIMENTO, a partir de 20/12/2023, portador(a) do RG nº. 9.347.202 SSP/SP, CPF nº. 004.994.658-73, servidor(a) público(a) municipal em provimento de cargo efetivo de RECEPCIONISTA.