DECRETA:
Art. 1° Fica declarada a vacância do cargo, por aposentadoria, do(a) Senhor(a) JURACI DOS SANTOS, a partir de 20/12/2023, portador(a) do RG nº. 11.298.273 SSP/SP, CPF nº. 056.670.418-80, servidor(a) público(a) municipal em provimento de cargo efetivo de MOTORISTA.