DECRETA:
Art. 1° Fica declarada a vacância do cargo, por aposentadoria, do(a) Senhor(a) JOSE VALDOMIRO VIEIRA, a partir de 20/12/2023, portador(a) do RG nº. 9.396.952-1 SSP/SP, CPF nº. 726.700.298-68, servidor(a) público(a) municipal em provimento de cargo efetivo de VIGIA MUNICIPAL.