DECRETA:
Art. 1° Fica declarada a vacância do cargo, por aposentadoria, do(a) Senhor(a) FRANCISCO LIMA DE ARAUJO, a partir de 20/12/2023, portador(a) do RG nº. 19.523.443 SSP/SP, CPF nº. 055.551.938-40, servidor(a) público(a) municipal em provimento de cargo efetivo de VIGIA MUNICIPAL.