DECRETA:
Art. 1° Fica declarada a vacância do cargo, por aposentadoria, do(a) Senhor(a) FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO, a partir de 20/12/2023, portador(a) do RG nº. 8.814.262 SSP/SP, CPF nº. 847.005.138-53, servidor(a) público(a) municipal em provimento de cargo efetivo de MOTORISTA.